# Registro público: TRT3 — 00000063020155030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0ca9239f112689b674091cfcae2677efcf917d8f1440bbaf5b4235c23b4f834 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2018-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-17** — Recurso (TPU 804) > **2018-01-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Juros | Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2017-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2017-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2017-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2017-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2017-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2018-01-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/171` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:40\.159944079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d0ca9239f112689b674091cfcae2677efcf917d8f1440bbaf5b4235c23b4f834 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000071520155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13386, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001397220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13386, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT3 — 00000046320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471677/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000047920265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT9 — 00000041420255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13386, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001178720255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000250820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO