# Registro público: TJSE — 00023272120178250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f88a2727d891bc6f4075b71517b62a307878e7d534b90c0612219a7c51ff9ba9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25 - **Último ato com data válida:** 2018-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-11** — Petição (TPU 85) > **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Documento (TPU 581) > **2018-04-26** — Documento (TPU 581) > **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-05** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Civil de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-11T06:33:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-02T10:14:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-09T02:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T10:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T10:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T02:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T08:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T08:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-11T08:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-10T13:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-11T09:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T10:43:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-26T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-20T13:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-20T13:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-05T10:10:25.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2018-04-04T14:54:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-04T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-02T16:17:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-28T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T21:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T08:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-29T12:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T16:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:40\.599000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f88a2727d891bc6f4075b71517b62a307878e7d534b90c0612219a7c51ff9ba9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial - [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)