# Registro público: TRE-RS — 00000101220186210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d9c5c2dfe47207919ec73c1dbd65b3f1cad43c51eff0b6a01aa109b8c8c451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T17:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-06T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-02T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T13:52:42.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-27T14:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T11:21:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T11:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T14:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T16:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27160", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d9c5c2dfe47207919ec73c1dbd65b3f1cad43c51eff0b6a01aa109b8c8c451.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:55:34\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180305173113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8d9c5c2dfe47207919ec73c1dbd65b3f1cad43c51eff0b6a01aa109b8c8c451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000048720186210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233814/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002284020126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483298/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001471620126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001246820126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588039/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000011020146100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000769020166100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000193320156090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SC — 00005795320166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101220186210037 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d9c5c2dfe47207919ec73c1dbd65b3f1cad43c51eff0b6a01aa109b8c8c451.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8d9c5c2dfe47207919ec73c1dbd65b3f1cad43c51eff0b6a01aa109b8c8c451
- **SHA-256 do comentário:** 2990ef0b5bbd2b7dbdf93a4c14acfdd948ec5e467931b2d895422e09b9c338f2