# Registro público: TJPE — 00000275420268172610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f402874b1f618fad03880f27c67ddca7bbad77b263b56dd2910daa8796359bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-09** — Documento (TPU 581) > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-05** — Documento (TPU 581) > **2026-02-04** — Documento (TPU 581) > **2026-02-04** — Documento (TPU 581) > **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação de herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T10:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-01-14T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-01-14T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-02-03T18:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-02-04T05:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-02-04T05:28:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-02-04T05:35:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-02-05T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-04-28T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-09-04T15:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-09-09T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-09-09T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} - 2026-01-14T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:35\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f402874b1f618fad03880f27c67ddca7bbad77b263b56dd2910daa8796359bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000304920238172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126228/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJPE — 00000269720238173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPB — 00004953720188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150566/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara de Sucessões da Capital - [TJPE — 00000303020248173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - [TJPB — 00003188620168151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889773/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 5ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPB — 00000611420198152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465037/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara de Sucessões da Capital - [TJRN — 00102750320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00101957820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 1f402874b1f618fad03880f27c67ddca7bbad77b263b56dd2910daa8796359bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)