# Registro público: TJSE — 00015188420148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c37c40a0ff873c7f230f7304fd91a5e388837219c92de4fb440fe4ab06bdc0e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** —  (TPU )
> **2017-06-05** —  (TPU )
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-07-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T16:21:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-15T11:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-21T11:08:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T11:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T12:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T12:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T09:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T14:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T14:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T08:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T09:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-21T13:46:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T11:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T11:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-31T12:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T09:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T18:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T09:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T12:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T09:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-14T12:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-06T13:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T11:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T11:10:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-06-26T08:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T11:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-12T07:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-11T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T11:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T10:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T08:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T11:08:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-12T20:42:47.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-26 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00064701320118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA