# Registro público: TJMG — 50030576420228130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3659ba1b797de7b659230e307bc6b2df7d4ed95c4f71aef937ef757105f15588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T13:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-20T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-20T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-24T13:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-07T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-07T16:36:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-08T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-11T09:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-11T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-11T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-11T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-20T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-20T17:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-10-24T00:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-06-23T12:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-07-20T11:18:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-08-24T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2022-10-24T00:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5775", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3659ba1b797de7b659230e307bc6b2df7d4ed95c4f71aef937ef757105f15588.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T19:14:02\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220615133413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3659ba1b797de7b659230e307bc6b2df7d4ed95c4f71aef937ef757105f15588

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50029675620228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240713/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00063906420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477504/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 50049101120228130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175683/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF6 — 00002852219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50030576420228130637 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3659ba1b797de7b659230e307bc6b2df7d4ed95c4f71aef937ef757105f15588.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3659ba1b797de7b659230e307bc6b2df7d4ed95c4f71aef937ef757105f15588
- **SHA-256 do comentário:** 7875ea94bc0f0111283eecd8b0b43f8a5b3119aba2ba8c3a2581007706d1221c