# Registro público: TRT3 — 00000089120165030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94c5bb8a1330ca2ff85ecfe427eddcce0e6dc520821036c137905ae3f9e702ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-04 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:57\.406135934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94c5bb8a1330ca2ff85ecfe427eddcce0e6dc520821036c137905ae3f9e702ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000077620155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473929/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10303, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00000132120135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TJMG — 19814372920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência - [TRT3 — 00000054420135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TJPE — 00000172920248172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10296, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TRT24 — 00010539320125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00002633520125240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba