# Registro público: TSE — 00000673920156070000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3417437319dc5be5df5f7953097a8eef02560c261edc281e205edc6f39a5f11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31 - **Último ato com data válida:** 2022-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-12** — Documento (TPU 581) > **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-02** — Petição (TPU 85) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-31T13:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-31T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-04T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-16T15:42:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T13:47:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-02T20:17:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-10T19:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-11-17T12:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-17T16:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-17T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-21T17:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-21T18:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-30T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-30T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-02T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-12T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-17T16:30:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-05T14:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-16T15:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-31T13:04:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-07-31T13:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-31T13:07:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-08-05T14:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T11:29:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2019-10-04T13:19:42.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-10-09T16:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-16T15:00:54.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-10-16T15:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-04T14:25:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2019-11-05T13:48:33.000Z — Remessa (TPU 982) - 2019-11-06T18:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T16:09:50.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-06-09T16:09:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-09T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-10T19:03:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-06-12T17:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T17:05:58.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-10-21T17:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-22T14:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466820.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3417437319dc5be5df5f7953097a8eef02560c261edc281e205edc6f39a5f11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-31 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:22\.059299698Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-31T13:04:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3417437319dc5be5df5f7953097a8eef02560c261edc281e205edc6f39a5f11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas - [TSE — 06016883120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte - [TSE — 06001079520256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1 - [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo - [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000673920156070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3417437319dc5be5df5f7953097a8eef02560c261edc281e205edc6f39a5f11 - **SHA-256 do comentário:** b64edd8b94be4c2651d0f7840b5deffc73e791d441c564b8ddf244c0fe467a34