# Registro público: TJSP — 00239289620178260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5288e3e198560581767d79795110e4b3331619e05e1d906e2f8732c08f5338cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T16:07:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-29T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-29T17:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-30T14:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-31T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T16:39:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-11-16T11:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-16T11:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T16:36:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-16T17:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T17:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T11:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T14:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T17:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-12-15T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T16:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-11T11:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T13:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T17:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-02-19T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T17:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T16:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-26T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T17:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T10:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T14:32:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-03T17:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-02T14:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T17:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-08T10:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:41:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-08T17:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-04T19:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-09T01:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T17:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-15T10:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001715320198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00025314520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723671/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00178459620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00087041920138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJAP — 00025196520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721583/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171175520128260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJSP — 00000105620148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00025144320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720152/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI