# Registro público: TJRJ — 00102054620088190053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA 1 VARA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3302c5bb45874718f6bab2d28a7bc87a9a4bdb505404d3b7f9673ae98be375ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02 - **Último ato com data válida:** 2012-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2012-05-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2012-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2012-02-29** — Publicação (TPU 92) > **2012-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-30** — Petição (TPU 85) > **2009-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2009-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2009-05-14** — Petição (TPU 85) > **2009-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-02T13:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-12-02T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-04-16T15:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-04-22T12:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-05-05T12:48:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-14T17:23:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-01T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-30T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-02-29T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-29T16:40:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-12-02T14:29:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-04-22T12:03:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-05-05T12:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-05T12:49:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2009-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-11T12:44:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-03-06T16:40:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-05-07T15:42:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-05-17T16:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10179) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-05-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Liquidação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:44\.312576966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3302c5bb45874718f6bab2d28a7bc87a9a4bdb505404d3b7f9673ae98be375ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00096425220088190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10179 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA - [TRF1 — 00002478820164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / Vara Única de Passos - [TRF6 — 00001311019874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006623920158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / Vara Única de Teixeira - [TJMT — 00003338920138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TRF6 — 00001166320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003347420138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMA — 00002012020158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10179 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA 1 VARA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.535 do STJ: liquidação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199535/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.535 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 31 de março de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de liquidação extrajudicial, assistência judiciária gratuita e juros remuneratórios. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c76972638da7aa4e395a38e3de6a60904e91dfeab143538b6ffdae317945acb2 - **SHA-256 do registro documental:** 3302c5bb45874718f6bab2d28a7bc87a9a4bdb505404d3b7f9673ae98be375ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199535%2F)