# Registro público: TJGO — 00179106620148090117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412e07fc8d9dab698928cc35fa1040d1811d30c8e21b6789595af5bbdd9f0fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T10:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-06T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-17T10:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-08T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-03T11:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-23T15:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-21T17:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-23T14:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-27T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-10-21T10:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-21T08:55:17.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-08T08:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-03T11:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-21T17:55:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-27T13:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/412e07fc8d9dab698928cc35fa1040d1811d30c8e21b6789595af5bbdd9f0fa4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:03\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 412e07fc8d9dab698928cc35fa1040d1811d30c8e21b6789595af5bbdd9f0fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179106620148090117 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/412e07fc8d9dab698928cc35fa1040d1811d30c8e21b6789595af5bbdd9f0fa4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 412e07fc8d9dab698928cc35fa1040d1811d30c8e21b6789595af5bbdd9f0fa4
- **SHA-256 do comentário:** 94cdfa5c6f4f2a3b4614ef8814da4f8ecf6ea5d3406fab50c0f3e4a16990023e