# Registro público: TRF3 — 00375530319974036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3be24e5a6ea43655a53bacbd952a2d7b429a636790bd6ecca258e76218fd4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Petição (TPU 85)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00204542019974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00272685620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00485270219974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00001185819984036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00280670220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00280705420054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004337920184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153031/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES