# Registro público: TST — 00007116720145040231 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 410b493335e5fc0b908a132979320e1da1f7e17ea975a3ececa0788c91e94592 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21 - **Último ato com data válida:** 2017-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-02** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Distribuição (TPU 26) > **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-22** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-21** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Uniforme | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-22T12:22:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-28T17:10:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-10T14:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-04-10T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-04-27T16:38:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-05-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-05-25T08:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-03-21T20:47:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-04-04T01:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T18:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-02T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-05-25T08:37:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Uniforme — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-02 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:24:41\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170321204704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 410b493335e5fc0b908a132979320e1da1f7e17ea975a3ececa0788c91e94592 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000800820185120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000746720235120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT12 — 00000414620205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT10 — 00001711520175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00001869020205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT10 — 00001703020175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001694520175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000624920175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13919, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 410b493335e5fc0b908a132979320e1da1f7e17ea975a3ececa0788c91e94592 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)