# Registro público: TJSE — 00003605220118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 500c027acb5ae924cf374ad6178e83f10cdf7589bf337cd0ee18321e8de1ef44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-28** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T13:49:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-03-04T14:26:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-15T09:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T13:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T07:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T08:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T09:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T11:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T09:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T08:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T11:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T10:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-03T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T15:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T07:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T07:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-07T14:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-14T09:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-28T11:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-22T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-19T11:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-19T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-26T13:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-26T13:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-11T12:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-11T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2011-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:45:33\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 500c027acb5ae924cf374ad6178e83f10cdf7589bf337cd0ee18321e8de1ef44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004208820128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00007219820138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00105695420088260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPI — 00002055420168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00026755420088260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA