# Registro público: TRT12 — 00004764820225120021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5075b233641ab3032b77180cb0bdfe98f3c7a30fc19157c49260f4024d308c4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21 - **Último ato com data válida:** 2022-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-09-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-09-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-09-06** — Petição (TPU 85) > **2022-09-06** — Petição (TPU 85) > **2022-09-05** — Petição (TPU 85) > **2022-08-29** — Inicial (TPU 12747) > **2022-08-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-08-29** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-21T15:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-21T15:22:17.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-25T14:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-25T14:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-26T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-26T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-08-05T14:57:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-08-19T14:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-09-21T13:36:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-09-21T13:36:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-07-26T10:57:50.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-09-21T13:36:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-10-21T15:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-10-21T15:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} - 2022-10-21T15:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:42:25\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220721152216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5075b233641ab3032b77180cb0bdfe98f3c7a30fc19157c49260f4024d308c4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000921720205120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT3 — 00001683420145030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 2ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT18 — 00004632420265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Goias - [TRT12 — 00000741720205120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT24 — 00242361320265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT3 — 00001681120145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT7 — 00000173220235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT14 — 00002361720235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5075b233641ab3032b77180cb0bdfe98f3c7a30fc19157c49260f4024d308c4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)