# Registro público: TSE — 06003384420246130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1768a63819df2149d4fb82f53a772d1cbe0ca04d11d354eebf95e93f0faeb060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T14:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-26T15:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-26T17:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-01T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-02T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T21:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T21:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-06T21:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-07T16:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T17:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-06T21:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-10T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T22:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-02T13:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T16:44:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-12-06T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T17:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:26\.837595279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-18T14:12:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1768a63819df2149d4fb82f53a772d1cbe0ca04d11d354eebf95e93f0faeb060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004547320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013892/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11679, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003340920246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637769/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001568820206060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TSE — 06004581320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007774/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11679, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06007011020206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001019320206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-CE — 06001036420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA