{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4669,"origem":"stj","sha256_origem":"c3ffcff07cc8b0035b27f843fc481ba24cbe7e9ecddad250efd9ce0d6624229d","registro_original":{"id_fonte":"000816915","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1940542","numero_registro":"202101610290","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-03-28","data_publicacao":"2022-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE\nDE TESTAMENTO PÚBLICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RETORNO\nDOS AUTOS À ORIGEM EM OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS\nESPECIAIS REPETITIVOS. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.\n1. A decisão de sobrestamento, com determinação de retorno dos autos\nao tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de\nconformidade (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15), não possui carga\ndecisória, sendo portanto irrecorrível, salvo se demonstrado,\nefetivamente, erro ou equívoco patente, o que não ocorreu.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cd4251c497f37654a3d44de1f097d41541b71068eaf1f9a32d8bd80908ed7132","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}