# Registro público: TJSP — 00207002120148260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a214b61a5ea32d992511d5657b01bae0dcddee1442d5b3c779f63d41f9e8d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T17:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-03T16:43:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-06T14:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T09:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T17:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T16:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-04T13:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T18:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-04T09:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T10:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T11:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-15T10:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T18:13:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-05T17:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T09:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T17:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T11:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T17:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T09:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T15:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-08T15:06:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-01T17:22:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-03T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T17:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T13:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T14:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T13:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T17:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T17:25:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-07T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-01 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:26:43\.503683243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141002165101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a214b61a5ea32d992511d5657b01bae0dcddee1442d5b3c779f63d41f9e8d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAP — 00024553720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ