# Registro público: STJ — 00000156920088060058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7513638f440cfd2bce39de8b223f10037761b850cdd3a66672f9e898983cd6ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Água e/ou Esgoto | Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-08T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-19T16:42:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-03T19:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T10:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T05:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T13:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T13:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-19T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T18:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T19:03:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085)
- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:31\.777925392Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7513638f440cfd2bce39de8b223f10037761b850cdd3a66672f9e898983cd6ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000102220128020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222971/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085, 12755
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002937520158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00085165120218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003662920118240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478238/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00100940320208160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200180420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJMT — 00003388320128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMA — 00002094420168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES