# Registro público: TJPB — 00005831620138150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078629fcf0da5e64a93e863d2a55acd9d769d937f8f53d1fac8b75fcd0f437f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/078629fcf0da5e64a93e863d2a55acd9d769d937f8f53d1fac8b75fcd0f437f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T21:02:40\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 078629fcf0da5e64a93e863d2a55acd9d769d937f8f53d1fac8b75fcd0f437f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383220198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297602/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPB — 00005837220158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00004570820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289169/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRN — 01000195620188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282748/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA
- [TJPE — 00000380420198172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252996/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000325320208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438080/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPA — 00002908820138140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632508/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00002066620198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649324/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005831620138150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Infância e Juventude” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/078629fcf0da5e64a93e863d2a55acd9d769d937f8f53d1fac8b75fcd0f437f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 078629fcf0da5e64a93e863d2a55acd9d769d937f8f53d1fac8b75fcd0f437f1
- **SHA-256 do comentário:** ce8dd8227e212cdfdead06fbc4e5c0196eb7928864444391f5c5dc02c3f702d2