# Registro público: TRF2 — 50028457820194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d0cca50ab651d3c69f130f470dd9d8e4ddab82ee9866c3cf32e597f256a096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Fundamental e Médio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T09:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-22T16:50:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-07-27T14:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-31T14:21:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-01T13:05:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-28T09:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino Fundamental e Médio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-22 relativo a «Ensino Fundamental e Médio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50717478620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50308025720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063649/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00002372520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Passos
- [TRF2 — 50124932520194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00004163020148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJDFT — 00197691220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMT — 00003108920118110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801668/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [STJ — 00003822520144036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 322 do STJ: Ensino Fundamental e Médio](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-322/) — Afinidade temática entre títulos