# Registro público: TSE — 06003374120206060105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8dff11c064bac6f9d1835e4b176b6e5283f2876af93249928c0a9e69d9bc16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T16:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T15:13:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-01T14:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-01T14:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T16:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T18:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T17:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-02T18:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-02T18:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T18:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-05T11:11:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-01-05T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T19:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T11:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-03T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-05T02:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T14:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T20:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-07T20:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d8dff11c064bac6f9d1835e4b176b6e5283f2876af93249928c0a9e69d9bc16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.395704993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T14:03:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d8dff11c064bac6f9d1835e4b176b6e5283f2876af93249928c0a9e69d9bc16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000955820206130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508483/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003331220236100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656636/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06002160520206170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138324/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000388020206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631123/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06003857120206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-MT — 06004493320246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004152720206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-GO — 06000652520246090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135432/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003374120206060105 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d8dff11c064bac6f9d1835e4b176b6e5283f2876af93249928c0a9e69d9bc16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d8dff11c064bac6f9d1835e4b176b6e5283f2876af93249928c0a9e69d9bc16
- **SHA-256 do comentário:** 6d20156be173ca1f4c4e7f2731ecc800a96210135aab9f56c14afa38d4036341