# Registro público: TSE — 06003397220206260228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28592ccd20197ae9f3837673f2e5911080d8bc810aad57d7f9781e3d035488c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T11:44:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-07T20:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T21:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T12:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-24T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T17:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T17:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T18:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T13:02:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-03T13:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T20:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T20:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T21:37:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-07T21:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T22:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T19:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T10:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T14:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T13:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T13:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T20:44:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-17T02:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:48:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-17T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-25 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 no assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004499320206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977124/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003603820206260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743470/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004375320206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960633/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002651420206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669705/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ