# Registro público: TRF6 — 00000603620144013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Varginha
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-09-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-08-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T11:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-13T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-21T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-13T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-01-13T17:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-13T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T13:00:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-27T13:00:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2014-01-27T13:01:02.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-03-26T16:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-27T18:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-24T12:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T13:17:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-22T13:17:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-07-22T13:17:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-08-01T10:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-08-04T18:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-04T18:37:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-04T13:24:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-09-04T13:25:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-24T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-25T15:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T15:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T16:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T16:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-12T18:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-24 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000595120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656806/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha
- [TRF6 — 00001259520144013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153834/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Castanhal
- [TRF6 — 00000578120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159, 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Varginha
- [TRF1 — 00002232220144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Castanhal
- [TRF1 — 00002240720144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Vara Única de Castanhal
- [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 6ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)