# Registro público: TJPE — 00000275920238178236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96be8f6b69276f3b8b7ff2e8915ace31a3c10711a14fc6df1e6171dc3b5a3cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-05** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-01** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T18:51:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-31T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-06T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T14:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-15T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T13:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T09:56:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-17T09:47:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-17T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T07:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-12T07:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T10:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T16:08:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-30T13:18:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-30T12:28:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-09T08:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T11:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-02T11:53:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-09-05T08:41:49.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-05T08:40:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-09-01T09:15:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83626", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2023-07-18T20:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83626", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2023-07-18T20:59:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
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- 2023-05-10T11:04:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-10T11:01:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-10T10:54:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83626", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2023-05-10T10:48:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83626", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM"}}
- 2023-05-10T10:44:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192604720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPR — 00000153520248160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00191299520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000296720258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968807/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJGO — 00190329520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001515120258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001503920248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000123320188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704683/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA