# Registro público: TJSE — 00152897020188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e972e85a2d8b80704d406a29f66ce6c6726d6bc88edb8cfc3ba3a0a1a6f1a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-04-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

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## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T12:16:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-19T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-19T09:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-18T10:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T10:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T12:16:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00280821220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042797/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJES — 00001535320228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039694/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [STJ — 00004171120258250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020376/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00273018720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029844/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJSE — 00278298720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018003/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
- [TJES — 00001520520218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012863/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJRO — 70002274520158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70015833620198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL