# Registro público: TJAL — 00000586520148020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76d2d73b6d64f2cd18765d5608cd39f1cb8482a761fb49919ce9da8710ea7a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-05T09:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-05T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-05T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-05T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-04T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-01-04T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-04T13:31:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-01-04T13:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-04T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-04T13:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-04T13:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-04T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-01-04T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-04T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-04T13:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-04T13:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-04T13:15:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-01-04T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-04T12:36:35.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2017-01-04T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-04T12:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-20T13:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-12-17T14:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-01T10:39:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-10-22T10:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-02T10:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-29T09:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T10:49:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-05-22T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T12:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T11:33:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-04-11T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T08:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T08:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-01-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-01-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-01-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002715420198020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAL — 07002021920198020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00033596120138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara Criminal