# Registro público: TRT4 — 00008898920105040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2420d8936c878a007cbf28383f2d03902d2829839286528161864f6700df5ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Categoria Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Integração ao Salário | PIS - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2420d8936c878a007cbf28383f2d03902d2829839286528161864f6700df5ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-03-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:46:32\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2420d8936c878a007cbf28383f2d03902d2829839286528161864f6700df5ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004828520115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00000673820125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000588420145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13888, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001570420195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00000643220235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001680420175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008898920105040252 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Categoria Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Integração ao Salário | PIS - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2420d8936c878a007cbf28383f2d03902d2829839286528161864f6700df5ad
- **SHA-256 do comentário:** fe57facd4ca00f683c3ef504252445f69c3382b4bb28afdd91d6ae8b60893ab0