# Registro público: TJMS — 00002034619878120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Interpelação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arrendamento Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-11-26T18:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T18:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T18:29:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-02T22:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-02T22:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-02T22:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-15T17:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 1988-08-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-11-26T18:10:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T17:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T17:10:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T18:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-01T18:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-02T08:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-03T12:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2020-12-15T17:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3541", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1988-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:46:34\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002183320258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957574/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00001981719978120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TJRO — 70015652620218220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305696/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00001846520238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317507/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9583
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJRO — 70170296520228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305691/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005658720178272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303572/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPE — 00000378120228173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00004384620198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9583
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Interpelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O artigo 95 do Estatuto da Terra assegura prazo mínimo de três anos para o arrendamento. O Decreto 59.566/1966 detalha prazos conforme a atividade: três anos para lavoura temporária ou pecuária de pequeno e médio porte, cinco anos para lavoura permanente ou pecuária de grande porte e sete anos para exploração florestal. A classificação concreta importa mais que o nome escolhido pelas partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Qual é o piso temporal da exploração

- **Âncoras documentais:** arrendamento, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** bfa2cec472fd126685d4f836a7d3a858d2e1ad43101cfbdbff70ddbaf8940bc7
- **SHA-256 do registro documental:** eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Farrendamento-rural-prazo-minimo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002034619878120021 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Interpelação” e “Arrendamento Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb43d87aa4e34a2eb98258c7e18a7c3b3fd293a077e281354094348d9f39e74c
- **SHA-256 do comentário:** 8fbf6fc8f070fb4bb3d7128805218d228f4f8cb5d73c96ca74393e03e3239664