# Registro público: TJSE — 00024752120148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467011/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467011.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-11** — Documento (TPU 581) > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-09T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-30T13:06:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-24T08:43:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-03T10:18:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-12-16T10:19:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-20T10:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T19:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-08T10:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T10:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T09:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T11:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T18:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T13:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T11:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T10:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-30T13:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-30T13:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-11T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-12T08:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T10:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-01T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-01T10:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T11:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-26T07:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T13:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T09:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T12:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467011.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-06-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:50\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJPR — 00000301320238160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Criminal - [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJBA — 00475873920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00007087120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024752120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b1b40f7789fae07417779a7dadc71e1024facdd88953893c7a91e552ed5a591c - **SHA-256 do comentário:** 2de818901a668d4efa223097cf3f7faaf65a17b40c5e9f095c62b9b9823938a6