# Registro público: TRT3 — 00001486520125030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2b5f6919c1a93a6c5aa15e940ae510ceabc5e0aa4165ddd8e23adfa0eef2e02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-02** — Petição (TPU 85) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Petição (TPU 85) > **2017-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-03-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Indenização por Dano Estético | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Pensão Vitalícia | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | FGTS | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-01 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001498720145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13810, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001671120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT14 — 00002091320165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT14 — 00002345620265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)