# Registro público: TRT9 — 00000633820145090073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T18:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-07T09:35:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-07T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-14T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-22T21:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-30T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-08T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-27T10:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T10:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T09:24:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-06-22T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-22T00:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-03T17:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-11T16:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-11T17:50:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-03-05T11:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2014-01-21T18:59:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2014-04-09T00:00:01.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2014-04-22T21:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2014-04-30T16:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-01-08T11:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-04-27T10:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2015-06-22T00:00:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2016-02-03T17:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-03T15:16:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-02-11T17:50:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-03-05T11:12:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2021-10-18T18:35:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2021-10-18T18:35:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2022-07-14T16:43:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2022-07-14T16:43:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2023-04-20T15:22:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:25\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00000066320165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168799/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13481, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00240439220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT17 — 00001828220225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669079/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000633820145090073 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8012ea828ddb293071e1a54bed238b051d91e7efd31562fca9dc62af0d1b4075
- **SHA-256 do comentário:** b23253c7041ee7f781d7f76e387afeaa73438db174dbbeea73dadd79d2b31deb