# Registro público: TRE-SE — 06010500220266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f1a026324fedbe6b8f546be398b71ceb54f3a1779f07f6701fe506fe61be5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T15:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-09T16:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-09T16:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-10T09:40:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-11T08:45:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-15T15:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-15T15:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-19T14:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-19T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T15:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-09T16:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-09T18:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T18:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T18:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T18:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T18:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-09T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-10T09:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-11T08:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-11T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-11T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-11T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-12T23:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-12T23:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-14T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-15T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-15T00:35:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-16T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-16T13:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-16T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-16T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-17T19:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T11:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de Adjudicação", "valor": 240}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Auto de Leilão ou Praça Negativa", "valor": 239}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-19T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-01T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T08:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6f1a026324fedbe6b8f546be398b71ceb54f3a1779f07f6701fe506fe61be5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-11 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-12 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-17 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-18 — Petição; Carta de Adjudicação; Auto de Leilão ou Praça Negativa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:46:34\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260909155428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6f1a026324fedbe6b8f546be398b71ceb54f3a1779f07f6701fe506fe61be5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06011271120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672735/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006185820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523152/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003813420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420547/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06011470220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670785/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06002781320246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06007014720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AM — 06003772020206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000431420206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010500220266250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6f1a026324fedbe6b8f546be398b71ceb54f3a1779f07f6701fe506fe61be5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6f1a026324fedbe6b8f546be398b71ceb54f3a1779f07f6701fe506fe61be5d
- **SHA-256 do comentário:** 941b6d3d8953a6a054d31c6fccd91eaf2a0728a01092e04112a2995bfcba4486