# Registro público: TJPA — 00002960720108140034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f10bd3088e528ea85e13ca9249b752d3314ab22b95a9cdc568357b431347334b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22 - **Último ato com data válida:** 2010-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2010-09-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória | Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-23T11:16:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2010-09-22T06:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:17\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100922063254 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f10bd3088e528ea85e13ca9249b752d3314ab22b95a9cdc568357b431347334b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003109719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10891, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [STJ — 00003541120218179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385758/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00002165920218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001050/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 60288961620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337475/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 45072979520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253801/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 27580645620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251598/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00003451219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188745/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPA — 00003434219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184123/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** f10bd3088e528ea85e13ca9249b752d3314ab22b95a9cdc568357b431347334b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** f10bd3088e528ea85e13ca9249b752d3314ab22b95a9cdc568357b431347334b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)