# Registro público: TRE-RS — 00002520920166210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a0e81d07ef7baa1d863a26dd72670c43a7d56df8208f079214bf7200a2bc08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T12:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-01T19:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T13:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-04T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-10T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-10T15:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-16T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T14:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-23T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-25T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T14:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-10T15:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T14:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T17:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003058720166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
- [TRE-RS — 00000729320176210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895614/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000793020186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450008/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001333220176140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006056720166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338593/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006247320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338440/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000258120236200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443730/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL