# Registro público: TRT3 — 00001485620125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 262a8348bd14efde82126f1e4527bde2ec3d2f006931153c3c95e0dcc2db99c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-22** — Remessa (TPU 123) > **2013-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-19** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2013-07-19** — Petição (TPU 85) > **2013-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:47\.302403677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 262a8348bd14efde82126f1e4527bde2ec3d2f006931153c3c95e0dcc2db99c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008904720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00003760320145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT9 — 00000633820145090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT3 — 00001486520125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 262a8348bd14efde82126f1e4527bde2ec3d2f006931153c3c95e0dcc2db99c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)