# Registro público: TJCE — 01348985120138060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bdbac804a7d41c0ba9fe96e57bc2029f69164650abf0620305e68702368e69b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 206 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T11:31:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-13T21:52:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-23T09:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-23T09:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-21T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-22T03:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-23T05:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-08T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-23T05:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-16T10:38:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-22T03:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-20T15:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-04T10:14:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-05-22T22:06:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-20T19:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-17T15:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-27T15:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-26T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T14:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-27T20:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-11T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-25T17:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-10T16:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-15T12:25:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-06-09T23:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-15T12:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-19T11:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-26T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-23T10:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-27T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bdbac804a7d41c0ba9fe96e57bc2029f69164650abf0620305e68702368e69b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-09-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-05-09 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:52\.988918057Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bdbac804a7d41c0ba9fe96e57bc2029f69164650abf0620305e68702368e69b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01348985120138060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bdbac804a7d41c0ba9fe96e57bc2029f69164650abf0620305e68702368e69b - **SHA-256 do comentário:** c533c6f58f33c18cb3d1e1fbd6d638fa71b662ebe12d7c3f7ccefe539e3f754b