# Registro público: TRE-SC — 06000341620206240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89a54c066d3ea87a1d83d41d50afbd37801fe0f07e6dad14af2bfed6aee198c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-24** — Prejudicado (TPU 12459) > **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-17T22:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-08T15:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T22:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-24T17:32:22.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-24T17:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-09-24T17:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-24 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T17:11:41\.124000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200817224723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89a54c066d3ea87a1d83d41d50afbd37801fe0f07e6dad14af2bfed6aee198c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000595520206240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568982/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000060220266140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584124/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 081ª ZONA ELEITORAL DE GARRAFÃO DO NORTE PA - [TRE-SC — 06000377220206240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791289/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000970520216190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582912/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ - [TRE-CE — 06001443820216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582489/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ - [TRE-PB — 06003420720206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB - [TRE-PA — 06000058520256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582217/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA