# Registro público: TRT14 — 00000019020265140508 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8297a98ef7b398d6a14f0662c4fc8497b540d161421890e61793d90547ebcf2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-08-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho | Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-27T14:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86416", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-08-28T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86416", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-08-27T14:22:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86416", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-09-04T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86416", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:56:29\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260827142206 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8297a98ef7b398d6a14f0662c4fc8497b540d161421890e61793d90547ebcf2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001613920255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652, 13186, 13707, 13764 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00000123920245170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13707, 13764 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13764, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / RECIFE - 03A VARA - [TRT20 — 00001116120245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13764, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00000037020245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT5 — 00000013820225050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13764 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8297a98ef7b398d6a14f0662c4fc8497b540d161421890e61793d90547ebcf2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 8297a98ef7b398d6a14f0662c4fc8497b540d161421890e61793d90547ebcf2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)