# Registro público: TJPR — 00000119819918160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c52ca485fe6f00380d2ccd2b4038de4294b87bd5541ff8063b5e845e5891f052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-01T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-01T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T11:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T10:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-17T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T18:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T14:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T20:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T18:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T10:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-28T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T14:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-26T16:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T09:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T09:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T16:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T08:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-05T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-05T15:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T16:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T17:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c52ca485fe6f00380d2ccd2b4038de4294b87bd5541ff8063b5e845e5891f052.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:44:11\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c52ca485fe6f00380d2ccd2b4038de4294b87bd5541ff8063b5e845e5891f052

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00062875920198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454449/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / APUCARANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002696120198100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJPI — 00001953620148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPB — 00006785820168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00001418720208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPI — 00001724820168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000119819918160074 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c52ca485fe6f00380d2ccd2b4038de4294b87bd5541ff8063b5e845e5891f052.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c52ca485fe6f00380d2ccd2b4038de4294b87bd5541ff8063b5e845e5891f052
- **SHA-256 do comentário:** 42a23261844d723bb7cc8d3585e9a82f5cb807bd93806b8c47d5b366f9187e5a