# Registro público: TJSP — 00049705320128260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9003af0d5d75c65c42cced03b44059ee9561412aae3c76cf4458e13c2d82482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T18:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-04T14:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T14:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T10:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T10:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T10:37:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-11-12T10:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T14:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T10:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T10:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T14:44:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-30T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-24T17:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-02T14:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T11:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T11:36:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-24T14:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T18:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-11T18:16:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-07-11T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-14T10:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T15:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T09:37:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-31T09:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T10:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T14:23:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-01T16:17:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-01T16:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-04T10:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T14:52:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-08-04T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:29:31\.664850347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-05T18:20:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9003af0d5d75c65c42cced03b44059ee9561412aae3c76cf4458e13c2d82482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00443915020118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00043398020098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Judicial - Portão