{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4671,"origem":"stj","sha256_origem":"9a90a9c6b88ddc30e841e84a840c98096085f956dd7814a367d5d1de976e4655","registro_original":{"id_fonte":"000816927","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1950762","numero_registro":"202102407500","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.\nDOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A PRETENSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM\nSINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. No caso, o acórdão estadual encontra-se em harmonia com a\njurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, no\nsentido de que é cabível o ajuizamento de ação monitória, com\nfundamento em contrato de abertura de crédito em conta corrente,\nacompanhado do demonstrativo do débito, circunstância que atrai a\nincidência da Súmula 83/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO MONITÓRIA - FUNDAMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM\nCONTA CORRENTE COM DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1373892>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1430043>>-PR,\n         <<AgRg no REsp 1498927>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"caafbb1f2540bee72cde7308e2a056c6f04f43f787d5163084acea25679f1815","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}