# Registro público: TJSE — 00005516720188250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MOITA BONITA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c065609ed684bd3dda00a342ad65378e2d7a0970e63d3819fcc82d4666f2751 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24 - **Último ato com data válida:** 2018-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-14** — Documento (TPU 581) > **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Civil de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-24T12:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-14T12:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-14T12:01:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-14T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-26T01:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-24T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-14T20:42:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2018-09-25T08:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T16:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:07:37\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c065609ed684bd3dda00a342ad65378e2d7a0970e63d3819fcc82d4666f2751 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Vara Judicial - [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)