# Registro público: TJSC — 03014484120188240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20 - **Último ato com data válida:** 2020-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-18** — Procedência (TPU 219) > **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-16T18:35:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]} - 2018-04-20T15:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-23T17:53:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-23T17:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-23T17:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-05T09:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-23T14:04:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-18T20:32:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:47:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-18T18:47:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-18T18:47:19.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-12-11T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-26T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-12T08:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-23T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T15:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-21T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-21T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-15T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-10T18:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-13T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-27T16:01:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-06T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T14:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-16T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-12T20:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-07-12T20:03:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-06-22T14:58:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-06-20T15:57:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-04-20T20:08:16.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2018-04-20T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-16 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:48:57\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180420150831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 54051601020018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638953/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJSC — 50105576720218240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308961/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Vara Única da Comarca de Garopaba - [TJMG — 00025994720158130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Vara Única da comarca de Taiobeiras - [TJMG — 00967607920128130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609797/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / 2ª Vara Cível da comarca de Unaí - [TJAL — 00004421220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386555/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TRF2 — 50018600220214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMT — 00004414120208110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Central de Administração - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPB — 00009003620138150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03014484120188240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Concessão / Permissão / Autorização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b65ea4892d9da069f0eb0de355bbd96d07d12e8ba6dca6c10b9ac919c51d28c - **SHA-256 do comentário:** 34d7120f00dd54f73b20896494e6c8187a5152e876e6eb51cee6e8636dad7bc4