# Registro público: TJRO — 70081174420158220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01 - **Último ato com data válida:** 2022-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) > **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-14** — Petição (TPU 85) > **2016-09-16** — Petição (TPU 85) > **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-05** — Mandado (TPU 106) > **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-30T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-07-14T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-07-17T11:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-03-14T16:12:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-08-08T10:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2015-09-01T15:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2015-09-01T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-08-08T10:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-09-16T15:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2022-05-06T09:53:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-09-13T17:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-09-05T15:30:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-07-06T16:53:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2017-08-01T17:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2015-12-15T16:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} - 2016-08-08T10:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-06 — Mudança de Classe Processual; outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:08:06\.491000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150901155408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70256695120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CIVEL - [TJRO — 70017401820208220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305734/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / VARA UNICA - [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70126649320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CIVEL - [TJCE — 09077904820128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02235327120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001686820128080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJRR — 08017352320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1 - **SHA-256 do registro documental:** 0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70081174420158220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b5d97acd618d3a0aeb5877d5579afdf060321c401688982b461cfdb773787d1 - **SHA-256 do comentário:** 37d683d8e3bdcfa1abbdee254298147454b828366c3bae6042f14c07f5159154