# Registro público: TRF4 — 50288559020164040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d1a710b381b016ad5475e27f1378ccaa12dcda4c8f2797c25ff0ba5f985eea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2016-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-01** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2016-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T18:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44540", "nome": "GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)"}}
- 2016-10-06T01:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-02T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T18:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-11T18:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44540", "nome": "GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)"}}
- 2016-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-02T09:10:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-01T17:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44540", "nome": "GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)"}}
- 2016-09-01T17:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44540", "nome": "GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)"}}
- 2016-09-01T16:56:18.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44540", "nome": "GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)
- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00196709820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00195518920038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00197159720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70392815620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 1ª VARA CIVEL
- [TRT8 — 00001149420255080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214519/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJRO — 70293165420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000070320208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193899/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRO — 70538887420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 (Juiz Federal MARCELO DE NARDI) / 3ª VARA CÍVEL