# Registro público: TJMT — 00003033420188110088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f089b23e39bc428d92be8f99497c6bc97d368c782dcdb99714831ae9ce65dfec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T17:09:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-01-22T17:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-06-14T18:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-06-14T18:40:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-06-14T18:40:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-06-14T18:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-06T09:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-09T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-10T17:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-10T17:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-10T17:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-01-23T13:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-01-23T15:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-01-23T16:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-05T14:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-05T19:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2018-07-09T14:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f089b23e39bc428d92be8f99497c6bc97d368c782dcdb99714831ae9ce65dfec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-14 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:30:24\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f089b23e39bc428d92be8f99497c6bc97d368c782dcdb99714831ae9ce65dfec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004371820108110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00004369020018110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218356/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08044293820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002981020168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJDFT — 00567094220078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00004475020078140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF1 — 00003061320154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 02ª - Marabá
- [TJDFT — 00555108220078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003033420188110088 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f089b23e39bc428d92be8f99497c6bc97d368c782dcdb99714831ae9ce65dfec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f089b23e39bc428d92be8f99497c6bc97d368c782dcdb99714831ae9ce65dfec
- **SHA-256 do comentário:** 1245468f15878c7933cf064171f74f4765e828b17e6f6a224d8794dc81b2dbf2