# Registro público: TRT3 — 00000046820105030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:39\.840078605Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00055270520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13765, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / RECIFE - 03A VARA - [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT22 — 00000302020225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** d05ec4d246d131195cb46591a0cf6bc2dac05cbed72600d22bc6c365406219d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)