# Registro público: TRE-TO — 00010431620006270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eceb0329a18773ba9668ec39027612e312202b848e441f16d8c63319ec8f479c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2020-03-10** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-12** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2005-04-12** — Documento Expedido (TPU 12290)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-12T17:14:08.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2005-04-12T17:14:08.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2005-04-12T18:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-05T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-09T15:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T15:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T15:16:27.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2020-03-10T15:16:27.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-12 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:55\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000927160547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eceb0329a18773ba9668ec39027612e312202b848e441f16d8c63319ec8f479c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002359720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00010485520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231208/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SC — 00001029020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000100720156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003530520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262565/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00023326420146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260613/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00002335320126240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002725020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257596/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / VICE-PRESIDENTE