# Registro público: TJRS — 00301117920028210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd26ed2b43076d99c25cd76ce771f0bf1d80e6525c61f33beab6c1676205b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-15T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-14T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-07-28T09:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-10T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-04-01T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-22T17:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-08T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T10:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-30T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T11:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-10T09:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-17T11:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T09:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-07-19T11:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-06T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-09T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-22T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T08:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-12T09:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T10:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T08:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-05T08:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T09:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-10T10:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T09:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T09:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T10:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T10:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T10:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002218720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00222618820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984840/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6048, 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002200520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002192020174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00001017320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001078020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001505320158080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001402720048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA